PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Com base nas informações constantes no PPRA, os médicos do trabalho elaboram o PCMSO e podem coordenar os mesmos durante a vigência do contrato. O PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. Este documento indicará quais os exames e periodicidade de realização dos mesmos os quais os funcionários deverão realizar. Parte integrante deste documento é o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual relatará o histórico dos exames e das ações realizadas. Este é enviado ao fechamento do primeiro ano e anualmente.
1. Para o gerenciamento do PCMSO e execução de suas demandas, oferecemos grande estrutura médica em nossas unidades, atendendo maior parte dos exames complementares ocupacionais em suas sedes, evitando deslocamentos por parte dos pacientes.
2. Gestão online do vencimento de periódicos, enviando aos clientes informativos sobre os exames que estão vencidos e que irão vencer, auxiliando na organização médica ocupacional da empresa.
MULTA MÍNIMA R$ 404, 53 | MÁXIMA R$ 4.025,33
Não fazer o PCMSO infringe o Art. 201. caput primeira da CLT.
EMBASAMENTO LEGAL - NR 07
7.2.2. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
7.2.3. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
7.2.4. O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.
7.3. Das responsabilidades
7.3.1. Compete ao empregador:
7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.
7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
7.5.3 O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, como definidas nesta Norma, considerando os riscos envolvidos em cada situação e a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança.
7.5.4 A organização deve garantir que o PCMSO:
- A) Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
- B) Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
- C) Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;
- D) No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;
- E) Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
Perguntas Frequentes
- O que é PCMSO? PCMSO é um programa que indica quais os exames clínicos e complementares o trabalhador deve realizar indicando também a periodicidade dos mesmos.
- Qual objetivo do PCMSO? Monitorar a saúde dos trabalhadores por meio de exames clínicos e complementares.
- O relatório tem validade? Sim, de 12 meses, devendo ser renovado após vencimento.
- Qual o exame médico obrigatório? Cada função possui determinados exames que o colaborador deve realizar, sendo todos os que estão discriminados no PCMSO obrigatórios.
Mapa das Unidades
Av. Autaz Mirim, 327 – Tancredo Neves, Manaus – AM, 69085-000
Av. Noel Nutels, 4 – Cidade Nova, Manaus – AM, 69096-000
R. Amazonas, 608 – Compensa, Manaus – AM, 69087-460
